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Título:
DECRETO Nº 58.810 24/06/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, necessário à implantação de equipamento público.
Publicação:
DOC 25/06/2019 p. 1 c. 4
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Penha - Implantação - Equipamento público
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